Sistema de cotas
De Feliwiki
Felipe Micaroni Lalli (micaroni@gmail.com)
Licença: CC-by – sinta-se livre para fazer correções neste texto.
- Campinas, 31 de outubro de 2009
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Sistema de cotas: o problema é mais embaixo
Está na moda discutir o tão polêmico "sistema de cotas". Mas por que esse tema é tão polêmico assim? Toda essa discussão faz sentido? Acho que essa é a primeira pergunta que devemos fazer antes de começarmos a discutir alguma coisa cegamente. Sobre esse assunto todos têm um palpite: ou se é contra pela alegação da "discriminação" ou se é favor pela alegação da "discriminação positiva", para compensar uma suposta desigualdade. Às vezes os argumentos passam por questões históricas, sociais e até religiosas. Também não se pode negar que a simpatia ou não pelo sistema de cotas pode ser puramente pessoal ou subjetivo, portanto tornando difícil de se definir qual o "mais correto".
Sob o ponto de vista ético, sem falsos relativismos morais, este texto apresenta possíveis modelos de instituições de ensino e questiona "quem decide sobre as cotas?", "ela é realmente útil para a sociedade como um todo?", "quem tem ou não o direito de impor um sistema de cotas?". O texto procura focar-se em questões objetivas e aponta um "culpado" pelas discussões infinitas sobre cotas.
Modelos de sistemas de ensino
A "educação" pode ser oferecida à sociedade destas maneiras:
- De forma paga:
- Modelo A) Iniciativa privada. Financiada pelos próprios alunos (e/ou patrocinadores dos alunos).
- De forma gratuita (ou parcialmente gratuita):
- Modelo B) Iniciativa privada. Financiada através de doações e/ou trabalho voluntário, ou por patrocinadores (através de publicidade, por exemplo).
- Modelo C) Governamental. Financiada pelo Estado de forma obrigatória (que pode ser voluntária ou não) através de impostos cobrados de toda a sociedade, inclusive daqueles que já pagam uma educação particular, daqueles que não estão estudando no momento, daqueles que optaram por não ter filhos para minimizar despesas e também daqueles que já contribuem para sistemas do modelo B.
Obs. importante: Para que o termo "cotas" faça sentido, neste contexto, é necessário levar-se em conta apenas as instituições em que não há vagas para todos, ou seja: algum tipo de classificação terá que ser utilizado para selecionar os que irão ingressar. E normalmente se chama de "cotas" algum tipo de vantagem na seleção que não seja baseada apenas na qualidade ou aptidão do candidato, mas também em critérios como cor da pele, etnia e/ou a situação financeira, por exemplo.
Por que um sistema de cotas só é possível ter força no modelo C (ensino público governamental)?
A discussão sobre cotas faz sentido em todos os modelos: A, B e C. Porém, nos modelos A e B ela provavelmente seria enfraquecida pela lei natural do mercado. Explico:
Nos modelos A e B a decisão sobre a adoção ou não de cotas poderia ser discutida destas maneiras:
- Decidida pelo(s) dono(s): aqui não há o que discutir. O(s) dono(s) podem aplicar um teste aos candidatos e decidir dar algum tipo de vantagem aos negros, ou aos pobres, independente do motivo: pode ser um motivo pessoal, de ideal, religião etc. Porém, uma instituição que fizer esse tipo de coisa provavelmente seria enfraquecida no seu valor de mercado ou até extinta naturalmente pelos seguintes motivos:
- Modelo A - As pessoas não beneficiadas pelas cotas procurariam outras instituições concorrentes que não a discriminassem. Só sobrariam os candidatos beneficiados pelas cotas, fazendo com que a "seleção" pela qualidade ou aptidão fosse muito enfraquecida pela diminuição drástica de candidatos.
- Modelo B - Se os doadores (ou patrocinadores) não forem a favor das cotas (por qualquer que seja o motivo) a instituição poderia ter dificuldades para arrecadar verba suficiente. O sucesso das cotas nesse caso dependeria da afinidade entre os ideais da instituição e seus financiadores.
- Tanto no modelo A quanto no B, o mercado de trabalho provavelmente iria desvalorizar alunos que se formassem em instituições em que a seleção foi beneficiada por um critério étnico ou financeiro-social. Ou seja: a seleção usada não seria totalmente aprovada pelo mercado exigente.
- Decidida democraticamente pelos candidatos: aqui poderia haver uma discussão entre os interessados. Nesse caso, acredito que apenas os beneficiados pela quota concordariam com essa vantagem e apenas alguns candidatos não beneficiados (por qualquer motivo que seja: ideal, histórico etc.) concordariam em levar uma desvantagem predestinada na seleção. Creio que a maioria dos candidatos (que não seriam beneficiados pelas cotas) não concordariam em ser prejudicados, ou seja: provavelmente a decisão de uma instituição assim seria a não adoção de cotas.
- Decidida democraticamente pelos alunos (ou pais de alunos) atuais da instituição: nesse caso também poderia haver uma discussão. Mas, novamente, provavelmente os alunos (ou seus pais) iriam optar pela não adoção das cotas pelo motivo de que o mercado provavelmente iria desvalorizar uma instituição em que a seleção fosse beneficiada por critérios que não fossem a qualidade ou aptidão.
No modelo C, devido ao financiamento ser feito pela sociedade de forma obrigatória (pode ser voluntária ou não) a discussão de cotas faz muito sentido, pois se torna um interesse (mesmo que involuntário) de todos! Por isso podemos ver na mídia uma ampla discussão sobre esse assunto. Porém, ninguém pára pra pensar que isso só é discutido porque existe o modelo C de ensino!
Mas qual é o problema no modelo C (ensino público governamental)?
É aqui que entra o ponto de vista libertário, em que você pode discordar por ter conceitos diferentes de Estado, ética, violência, propriedade privada etc. Os libertários acreditam que o modelo C de ensino é anti-ético, violento e desonesto, justamente porque seu financiamento depende do uso da força do Estado contra um cidadão que NÃO quer pagar (independente do motivo). Os não-libertários (estatistas, direitas, esquerdas, PT, PSDB, DEM etc.) geralmente alegam que o imposto é pago por um suposto e invisível "contrato social" e que muitas pessoas pagam imposto voluntariamente, contando com os benefícios que o Estado gera. De modo contrário, o libertário é radical na questão da ética: mesmo que uma só pessoa não concordasse em pagar, ou mesmo que o benefício do retorno do Estado fosse muito superior ao investimento do imposto, o Estado estaria cometendo violência contra ela, roubando seu dinheiro por meio da força e ameaça. É claro que sabemos também que não é apenas uma pessoa que não concorda em pagar impostos e também sabemos que o retorno do Estado é na maioria das vezes ineficiente.
Como demonstrado anteriormente, o sistema de cotas não faria muito sentido numa sociedade em que as trocas fossem todas voluntárias (veja troca voluntária). E se esse sistema (de cotas) só existe em um modelo em que é necessário o uso da força, podemos concluir que a sociedade NÃO se beneficia como um todo do sistema de cotas, apenas alguma minoria que incluem: políticos populistas em busca de votos, religiosos em busca de atenção, os próprios beneficiados pelas cotas ou mesmo alguns não beneficiados que dizem apoiar por qualquer que seja seu motivo. É mais produtivo para a sociedade (mais qualidade de vida para todos) que não existam discriminações nas seleções em instituições de ensino. Se houvesse apenas trocas voluntárias, ausência de violência, provavelmente o próprio mercado excluiria o sistema de cotas sem a necessidade de tantas discussões intermináveis.
Como se não bastasse o sistema de ensino público governamental ser desonesto e inaceitável do ponto de vista ético-libertário, suas decisões também dependem de um sistema complicado chamado "democrático", onde políticos supostamente representam a vontade de todos aqueles que pagam impostos. A verdade, na prática, é que nem mesmo a vontade da maioria em relação à questão de cotas é respeitada. Isso acontece porque os políticos priorizam seus interesses privados: às vezes, mesmo sendo contra a maioria, o apoio a uma "discriminação positiva" pode sensibilizar pessoas muito influentes na política (pseudo-intelectuais, artistas, religiosos etc.) e, portanto, trazer mais votos para o futuro.
Conclusão
Num sistema onde não fosse possível iniciar qualquer tipo de violência contra quem quer que seja, qualquer sistema de cotas provavelmente seria rejeitado naturalmente pela sociedade.
Links libertários
- Site oficial do partido libertário brasileiro (Liber)
- Partido Liber no Orkut
- Outros links libertários
Comentários
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